TJ nega recurso de empresa responsável por radares de MS

Para o relator do processo, não há ilegalidade alguma na retenção do ISSQN por parte do Detran e o respectivo repasse para os municípios

Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências

A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o

Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel

A ré terá que restituir ao autor a quantia R$  2.198,44 (dois mil, cento e noventa e oito reais e

Intriga! A erva daninha que destrói uma organização.

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Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.

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Homem é condenado por homicídio qualificado em Ceilândia

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Férias coletivas e individuais: regras e direitos

O texto fala sobre férias individuais e coletivas, direitos dos estagiários e dos trabalhadores intermitentes.

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A JURID acaba de conceder uma entrevista para a Rede Record de Televisão tratando sobre o ambiente e a evolução do e-commerce nos últimos anos.

Caesb deve indenizar pedestre que caiu em bueiro destampado

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